Requerimento nº 256 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
256
Data de Apresentação
04/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que envie a esta Casa de um Projeto de lei autorizando a prorrogação de mais 60 (sessenta) dias a licença maternidade das servidoras públicas municipais, totalizando 180 (cento e oitenta) dias de acordo com a lei nº 11.770/2008.
Indexação
Observação