Requerimento nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
01/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que estude a possibilidade de ser remetido a esta Casa de Leis, um projeto de lei que promova, para o próximo exercício, isenção fiscal (IPTU) em favor de idosos, portadores de moléstias ou males graves que impossibilitem atividade funcional/laboral e deficiente físicos.
Indexação
Observação