SAPL - Câmara Municipal Monte Santo de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 118, de 25 de outubro de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 09 de julho de 1957 Ementa: APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 117, de 29 de junho de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO PARA REFORMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E TOMA ATRÁS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 116, de 28 de junho de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DE AGRICULTOR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 26 de março de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 26 de novembro de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 26 de novembro de 1956 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 423.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 26 de novembro de 1956 Ementa: DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 232.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 109, de 28 de março de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 28 de março de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A TAXA DE ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 28 de fevereiro de 1956 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, REVOGA OS DIZERES DOS ARTS. 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10°, 11°, 12°, DO CAPITULO 3° DO DECRETO N° 3 DE 07 DE JANEIRO DE 1.938, SOBRE IMPOSTO PREDIAL, OS QUAIS TERÃO RELAÇÃO SEGUINTE: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 104, de 04 de dezembro de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TAXA DE ÁGUA. ( VETADO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL EM 04/12/1.955) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 30 de novembro de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS( VETADA PELO PREFEITO MUNICIPAL EM 30/11/1955) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 28 de novembro de 1955 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 35.075,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 105, de 28 de novembro de 1955 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 28 de novembro de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TAXA DE AGRICULTOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 28 de novembro de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TAXAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 28 de novembro de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 28 de novembro de 1955 Ementa: DECRETO FERIADO MUNICIPAL O DIA 26 DE JUNHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 28 de novembro de 1955 Ementa: ALTERA A TAXA PARA TERRENOS VAGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 28 de novembro de 1955 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, DECRETA, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 96, de 28 de novembro de 1955 Ementa: ALTERA O IMPOSTO SOBRE VEICULO A MOTOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 28 de novembro de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 94, de 28 de novembro de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TAXAS DE ABATE DE GADOS NO MATADOURO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 28 de novembro de 1955 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 28 de novembro de 1955 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 35.075,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 91, de 28 de novembro de 1955 Ementa: DISPÕE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 105.473,70 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90, de 29 de abril de 1955 Ementa: TAXA DE CALÇAMENTO E SUA CONSERVAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 29 de abril de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VALORES PARA REVISÃO DE LANÇAMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 17 de abril de 1955 Ementa: MUDANÇA DE NOME DA VIA PÚBLICA DR. JOÃO PESSOA POR DR. JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 01 de abril de 1955 Ementa: ARCA A RECEITA E FIXA A ARCA PARA EXERCÍCIO DE 1.955. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 27 de novembro de 1954 Ementa: AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 27 de novembro de 1954 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 702.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 27 de novembro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TAXAS PARA FINS EDUCATIVOS E MELHORAMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 27 de novembro de 1954 Ementa: ALTERA A TAXA DE CEMITÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 27 de novembro de 1954 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL URBANO E ANEXOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 27 de novembro de 1954 Ementa: E TREZE MIL CRUZEIROS ÁS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS SEGUINTES SERVIÇOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 07 de novembro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 26 de março de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 25 de março de 1950 Ementa: CONCEDE FAVORES E OUTROS – DIGO CONCEDE SUBVENÇÃO E OUTROS FAVORES A CONGREGAÇÃO DOS PADRES SACRAMENTAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 20 de março de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE AJUDA DE CR$ 1.500,00 A CAIXA ESCOLAR LUCAS MAGALHÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 17 de março de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE FUNÇÕES NA QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 17 de março de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA UM EMPRÉSTIMO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 91.437,50. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 17 de março de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE AJUDA DE CR$ 20.000,00 AO “AMÉRICO ESPORTE CLUBE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 16 de março de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE FUNÇÕES NA QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 16 de março de 1950 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES DE CARIDADE DESTA CIDADE E DA CIDADE DE FRANCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 04 de março de 1950 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 45.5000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 27 de dezembro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 27 de dezembro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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