SAPL - Câmara Municipal Monte Santo de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 177, de 01 de agosto de 1960 Ementa: (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 07 de julho de 1960 Ementa: (ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.400.00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 175, de 06 de julho de 1960 Ementa: (DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DE DEFESAS DE UMA CARAVANA ESPORTIVA DE NOSSA CIDADE QUE IRA A POÇOS DE CALDAS REPRESENTAR O MUNICÍPIO.) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 165, de 27 de dezembro de 1959 Ementa: (ALTERA A TAXA DE EXPEDIENTE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 164, de 27 de dezembro de 1959 Ementa: (ALTERA O IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS A MOTOR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 163, de 27 de dezembro de 1959 Ementa: ( DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TAXAS DE ABATE DE GADO NO MATADOURO MUNICIPAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 160, de 03 de dezembro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS CONCEDIDOS E AUXÍLIOS CONCEDIDOS PELO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 02 de dezembro de 1959 Ementa: “CRIA O CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 162, de 01 de dezembro de 1959 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O EXERCÍCIO DE 1.960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 161, de 01 de dezembro de 1959 Ementa: (REDUZ PERCENTAGEM DE EXATOR E ALTERA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 01 de dezembro de 1959 Ementa: (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 158, de 01 de dezembro de 1959 Ementa: (DISPÕE E SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 156, de 09 de novembro de 1959 Ementa: (DISPÕE SOBRE NOVO ABASTECIMENTO DE ÁGUA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 155, de 25 de agosto de 1959 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 08 de agosto de 1959 Ementa: (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADAPTAÇÃO DE UM AUTO-CAMINHÃO DA PREFEITURA C/ TIJOLO FURGÃO TRANSPORTE DE CARNE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 153, de 08 de agosto de 1959 Ementa: LEI N° 153 (DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR). A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 08 de agosto de 1959 Ementa: (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 04 de agosto de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NA ESTRADA MONTE SANTO DE MINAS A DISTRITO DE MILAGRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 149, de 01 de julho de 1959 Ementa: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MONTE SANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 148, de 17 de junho de 1959 Ementa: (DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 17 de junho de 1959 Ementa: (AUTORIZA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 146, de 17 de junho de 1959 Ementa: (DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS DE UMA CARAVANA ESPORTIVA DO GINÁSIO LOCAL QUE IRA A SÃO JOSÉ DO RIO PARTO REPRESENTAR O MUNICÍPIO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 145, de 08 de junho de 1959 Ementa: CONCEDE A SUBVENÇÃO Á “SOCIEDADE MISSIONÁRIA BENEFICENTE DR. EDUARDO LANE”) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 144, de 03 de junho de 1959 Ementa: (DISPÕE SOBRE CONTRATO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO POSTO DE HIGIENE LOCAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 143, de 12 de maio de 1959 Ementa: (DISPÕE SOBRE SÍMBOLO E BANDEIRA DO MUNICÍPIO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 142, de 12 de maio de 1959 Ementa: (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 141, de 12 de maio de 1959 Ementa: (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 139, de 29 de janeiro de 1959 Ementa: (ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 10.800,00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 138, de 29 de janeiro de 1959 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 29 de janeiro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140, de 16 de janeiro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 136, de 10 de janeiro de 1959 Ementa: (DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES EM GERAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 10 de janeiro de 1959 Ementa: ORÇA A RECEITA DA FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.959 EM CR$ 3.800.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 08 de novembro de 1958 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA MARIETA CASTEJON BRANCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 08 de novembro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE RECONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DO PAÇO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 07 de novembro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 07 de novembro de 1958 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.015,989,20. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 07 de novembro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 129, de 02 de abril de 1958 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 968.643,90. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 128, de 02 de abril de 1958 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 68.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 127, de 08 de janeiro de 1958 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI DECRETA, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 08 de janeiro de 1958 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 125, de 08 de janeiro de 1958 Ementa: ORÇA A RECEITA FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.958, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.746.000,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL CRUZEIROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 26 de novembro de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 124, de 25 de outubro de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA MOTO-NIVELADORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 25 de outubro de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 148.849,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 25 de outubro de 1957 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 310.328,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 121, de 25 de outubro de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 120, de 25 de outubro de 1957 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MONTE SANTO DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 119, de 25 de outubro de 1957 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MONTE SANTO DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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