Lei nº 2.596, de 24 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2596
Ano
2025
Data
24/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos
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Anexos Norma Jurídica