Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 11/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2024
Unidade Local
Secretaria das Comissões - SECCOM
Unidade Destino
Secretaria das Comissões - SECCOM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 1º turno
Turno
1ª Votação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES EM FUNÇÃO DA DESIGNAÇÃO E EFETIVA ATUAÇÃO COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATO, FISCAL DE CONTRATO, GESTOR DE PARCERIAS, CONTROLADOR GERAL, PROCURADOR GERAL E INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.088, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.