Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 26/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2024
Unidade Local
Secretaria das Comissões - SECCOM
Unidade Destino
Secretaria das Comissões - SECCOM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 1º turno
Turno
1ª Votação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona.