Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 13/02/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2023
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretaria das Comissões - SECCOM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição apresentada em Plenário
Turno
1ª Votação
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
"Dispõe sobre a contratação de trabalhadores, sem vínculo empregatício, por prazo determinado, sob o regime de "Frente de Trabalho - Programa Emergencial".