Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022 | Proposição aprovada | 01/08/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
01/08/2022
Unidade Local
Secretaria das Comissões - SECCOM
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
2ª e 3ª Votações
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ANUAL AO SETOR EDUCACIONAL, COMO FORMA DE INCENTIVO E ESTÍMULO À FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.