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Reiterando o Requerimento nº 183/2022, que seja promovido um estudo para realização do Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais (REFIS) no Municípo, com a devida remessa do Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, para apreciação.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que conserte os bloquetes que estão soltos na Rua Jordileta Medeiros de Oliveira, localizada no Loteamento Jardim São Camilo.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a pavimentação asfáltica ou calçamento da segunda saída do Distrito de Milagre, sentido a São Benedito das Areias.

Para que seja estudada a possibilidade de ser feita a calçada e instalada uma grade de proteção (tela) no trecho existente na parte da entrada pelos fundos do Centro Educacional Alcides de Paula Braga.

Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação de ser disponibilizado um fonoaudiólogo para atendimento nas escolas públicas municipais.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a sinalização do trevinho existente no Bairro São Miguel (Matadouro), bem como coloque redutores de velocidade próximo ao local.

Para que informe a esta Casa de Leis, se irão disponibilizar transporte ao pessoal das Companhias de Reis e Queima do Alho que desejarem participar das festividades nas cidades visinhas, já que agora o Município dispões de ônibus vinculados a Secretaria Municipal de Governo.

Para que informe a esta Casa de Leis, se o Município atende as exigências previstas na Lei Federal nº 14.602/2023, sancionada no dia 26 de junho do corrente ano.

Para determinar a Secretaria Municipal de Educação que conserte ou troque o ônibus escolar que faz a linha da Comunidade Rural da Lagoa.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a pavimentação asfáltica ou calçamento, de mais ou menos 300 metros da estrada rural que vai do Bairro Coeté sentido Campo de Aviação.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras, Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a sinalização no final da Avenida Plinio Quinete, demonstrando o acesso para Monte Santo e Arceburgo.

Que determine ao setor competente que tome as providências cabíveis, acerca da atitude de algumas pessoas que estão ateando fogo no lixo depositado no aterro sanitário, existente próximo ao Campo de Aviação.

Para que informe a esta Casa de Leis, quais as razões do não cumprimento, até a presente data, das Leis Municipais nº 2362/2021, 2384/2021, 2439/2022, 2466/2023 e 2473/2023.

Para determinar a Secretaria Municipal de Assistência Social, que estude a possibilidade de confeccionar uma carteirinha de tamanho padrão (conforme modelo axexo) aos portadores de Espectro Autista cadastrados no Município.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de um semáfaro ou coloque placa de "Proibido Estacionar" em frente a Drogaria Ultra Popular, no cruzamento da Avenida Governador Valadares com a Rua Antenor Carvalhaes, urgentemente.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que disponibilize uma atenção especial ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.098/2017, a qual cria o programa "Horta Comunitária" no Município.

Reiterando os Requerimentos nº 209/2021 e 076/2023, para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça um muro em uma área verde existente no final da Rua José Américo Cardoso, localizada no Distrito de Milagre.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que conserte as trincas e tape um buraco existente no asfalto da Avenida Limírio Pereira de Mello, próximo ao pontilhão.

Para que informe a esta Casa de Leis, como está sendo a entrega dos agendamentos de consultas médicas ou exames, aos pacientes da rede pública de saúde.

Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de ser realizada uma restauração no coreto existente na Praça Joaquim Bernardes (Jardim Velho).

Para que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, promova atualização no Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira dos profissionais da Educação de Monte Santo de Minas incluindo mais beneficios determinados por leis vigentes, como a maior capacitação dos professores, promovendo ajuda ao transporte, alimentação e licença remunerada durante o período em que estiverem cursando mestrado/doutorado.

Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, de aderir ao Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela recente Lei Federal 14.640, de 31 de julho de 2023.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que faça a pintura de uma quadra de esportes, melhore a iluminação, bem como disponibilize um professor de educação física para ministrar atividades físicas existente na Rua Lamana, localizada no Bairro Jardim dos Italianos.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que conserte as proteções laterais da ponte existente no final do Jardim Brasil que faz ligação ao Bairro Dona Mariúcha.

Que determine ao setor competente que faça a organização dos produtos comercializados na Feira, realizada no Sambódromo Sebastião Antônio da Silva (Terreirão), com placas grandes de indentificação dos produtos, como por exeplo o local de hortifrutis, artesanatos, doces, praça de alimentação, entre outras mercadorias lá comercializadas, em comum acordo com os feirantes.

Que seja desegnado um guarda responsável pela vigia no Sabódromo Sebastião Antônio da Silva (Terreirão), bem como estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, de criar algum projeto de ajuda em beneficio as pessoas em situação de vulnerabilidade, que permanecem tanto no Sabódromo quanto no Terminal Rodovário.

Para que estude a possibilidade de serem colocados pedalinhos no lago existente no Parque Municipal Mauro Baldo.

Que informe a esta Casa de Leis se já foram definidos as dimensões, caracteristicas e o quantitativo das lixeiras de uso público, determinado pela Lei nº 2.477/2023, que institui o programa "Cidade mais limpa".

Que determine ao setor competente que retorne as caçambas de lixo antes existentes na Comunidade Rural Pitangueiras e no Bairro Coeté.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a sinalização existente no cruzamento da Avenida Antônio Paulino da Costa com a Rua Conde Ribeiro do Vale.

Que estude a possibilidade de conceder jornada de trabalho especial, sem prejuízo dos vencimentos, ao servidor público municipal que tenha filho biológico, adotado ou sob guarda judicial para fins de adoção, ou dependentes, portadores de deficiência.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que faça uma cobertura do portão de entrada e saída até no prédio do Centro de Educação Infantil Pingo de Gente, localizada no Bairro São Miguel (Matadouro).

Determine ao setor competente que faça a pavimentação asfáltica da estrada, ainda de terra, existente próximo ao Condomínio Águas da Serra, sentido a Rodovia BR- 491.

Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de ser novamente disponibilizada uma van para transporte dos pacientes residentes no Distrito de Milagre até Monte Santo ás 06:00 horas da manhã, para que possam fazer tratamento de saúde nesta cidade ou em outras,

Reiterando o Requerimanto nº 379/2021, para determinar ao setor competente que faça a troca dos refletores existentes no Poliesportivo Geovani Tortorelli, localizada no Jardim Magnólia.

Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, de ser realizada a contratação de empresa especializada para confecção e execução de um novo Plano de Trânsito Municipal e Mobilidade Urbana no Município.

Para determinar ao setor competente que faça uma nova pintura no prédio da Pré-Escola Municipal Maria José Grassano Costa (Cohab) utilizando cores alegres e coloridas.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que faça uma fiscalização e tome as medidas cabíveis em relação a atitudes de alguns lojistas que estão pintando de amarelo, colocando bancos, cadeiras ou mesmo placas de "Proibído Estacionar" irregularmentes em frentes suas lojas como forma de coibir o estacionamento de veículos.

Para que informe a esta Casa de Leis qual o horário que Médico Regulador está presente no setor de regulação e caso seja necessário se há possibilidade do paciente conversar pessoalmente com o profissional para tirar duvidas sobre encaminhamentos em andamento.

Reiterando o Requerimento nº 344/2022, para determinar ao setor competente que faça reparos no telhado do Poloiesportivo Lazaro Laerti Ferracin, localizado no Distrito de Milagre.

Reiterando o Requerimento nº 252/2022, para que estude a possibilidade de ser implantado um Plano de Saúde aos servidores públicos municipais.

Que informe a esta Casa de Leis, qual a atual situação dos trâmites legais que estão sendo feito para concessão de Cessão de Uso do prédio localizado na Avenida Cel. Antônio Paulino da Costa, 231, antiga Administração Fazendária, junto ao Estado de Minas Gerais.

Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, de ser disponibilizado um carro para atender as necessidades do Centro Educacional Alcides de Paula Braga em casos de urgência/emergência ou visitações.

Para determinar ao setor competente que faça a construção de uma outra guarita próximo ao portão lateral do Centro Educacional Alcides de Paula Braga para permanência do Guarda, bem como informe qual a previsão de funcionamento do transformador de energia instalado no espaço da antiga cabine.

Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de ser disponibilizado um veículo aos moradores do Distrito de Milagre que realizam tratamento de radioterapia, de segunda a sexta, na cidade de Passos.

Reiterando o Requerimento nº 244/2021, para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito e Departamento de Engenharia, a proibição de caminhões de grande porte e carretas de transitarem pelas ruas do Centro da cidade.

Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de alugar uma casa simples, contendo os móveis e utensilios básicos, na cidade de Passos/MG para que pacientes e familiares possam se hospedar durante o tratamento.

Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Departamento de Engenharia, de determinar a empresa vencedora do certame para pavimentação asfáltica da estrada que liga Monte Santo ao Distrito de Milagre de ser construido alguns pontos de acostamento.

Para que promova esforços, junto a deputado estadual, no sentido de conseguir a construção de uma passarela na BR-491, ligando os Bairros Coeté ao Jardim Novo Mundo.

Para que informe a esta Casa de Leis como é utilizada a piscina existente no Centro Educacional Alcides de Paula Braga pelos alunos e se já existe uma programação para o próximo verão.