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Reiterando o Requerimento nº 329/2021, que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de serem disponibilizados dois veículos para transporte dos pacientes que realizam tratamento de saúde na cidade de Ribeirão Preto/SP.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de placas de identificação, no começo e no final da ruas da cidade, principalmente nos bairros mais novos.

Para que estude a possibilidade, juntamente com o Departamento de Meio Ambiente, de serem realizadas campanhas de conscientização e alerta contra as queimadas e sobre o consumo consciente de água.

Para que, tendo em vista a recente edição da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), informe esta Casa de Leis, se já está sendo pleiteado o repasse para nosso município do recurso para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

Para que estude a possibilidade, juntamente com os feirantes, de ser criado um projeto que visa a realização de feiras livres noturnas, pelo menos uma vez no mês, no Sambódromo Sebastião Antônio da Silva (Terreirão).

Para que informe a esta Casa de Leis, quais as providências estão sendo tomadas, pelo Departamento de Cultura, em relação aos projetos culturais "Minas ao Luar" promovido pelo SESC e "Sacode a Praça", pelo SESI, FIEMG e EPTV.

Para determinar ao setor competente que desenvolva campanhas de conscientização no trânsito, alertando os motoristas que respeitam a velocidade permitida nas ruas da cidade.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que conserte os bloquetes que estão soltos na Rua Copo de Leite, localizada no Jardim Dona Mariúcha.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que faça a instalação de um redutor de velocidade na Rua Mário Luz, localizada no Bairro Jardim Santa Inês.

Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria de Saúde, para que sempre tenha um profissional da enfermagem acompanhando o motorista de ambulância do Pronto Socorro, principalmente quando há necessidade de locomoção dos pacientes as cidades de São Sebastião do Paraiso ou Passos, mesmo nos casos mais simples.

Para que envie a esta Casa de Leis a lista de medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, bem como a descrição de todos os remédios que encontra-se em falta na Farmacinha Popular e se as empresas fornecedoras já estipularam prazos para regularização das entregas.

Para determinar a Secretaria Municipal de Saúde que realize uma fiscalização no Pronto Socorro Municipal, principalmente durante o período noturno.

Para que informe as Esta Casa de Leis se já houve a contratação da empresa responsável pela emissão dos laudos técnicos de insalubridade dos profissionais que ocupam o cargo de motorista de ambulância.

Para que estude a possibilidade de serem instaladas câmeras de segurança no início e fim da Rua Sebastião de Castro Teixeira, localizada no Bairro Coeté, bem como determine ao setor competente que faça a pintura dos redutores de velocidades lá existentes.

Para que estude a possibilidade de agilizar a regularização dos loteamentos Pedra Branca e Girassol.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que conserte os brinquedos existentes no Parque Municipal Mauro Baldo.

Para determinar o setor competente que faça a poda das árvores existente na Rua Monsenhor Pereira.

Para determinar a Secretaria Municipal de Educação que faça a manutenção dos lavatórios existentes no Refeitório do Centro Educacional Alcides de Paula Braga.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que conserte um buraco existente na Rua Francisco dos Anjos Ferreira, próximo ao número 55, localizada no Bairro Jardim Alvorada.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça uma operação "tapa-buracos" em um pequeno trecho existente na Avenida Limírio Pereira de Melo, entre os Bairros São Judas Tadeu e Jardim Alvorada.

Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas que arborize, coloque bancos, iluminação pública e calçada na Praça Ruth Soares Bonolo, localizada no Bairro Jardim São Matheus.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que faça a instalação de redutor de velocidade na Avenida Limírio Pereira de Mello, no espaço compreendido entra a Avenida Governador Valadares e Rua Amadeu Falbo.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça a instalação de redutores de velocidade na Rua Lamana, no espaço compreendido entre os Bairros Jardim dos Italianos e Dona Mariúcha.

Para determinar ao setor competente que faça a instalação de redutor de velocidade ou rotatória na saída de Monte Santo para o Distrito de Milagre no entroncamento com a Rua Areião, recentemente pavimentada.

Para que informe a esta Casa de Leis, se já foi creditado o repasse do prêmio "Previne Brasil", destinado aos Membros das Equipe da Família, Saúde Bucal, Núcleo de Apoio à Saúde da Família e Gestão de Atenção Básica, em caso positivo qual valor.

Para determinar ao setor competente que faça a instalação de um bebedouro de água no prédio da antiga Escola Estadual Padre Pascoal Berardo (Escola Especial) onde atualmente é realizado o "Projeto em Tempo Integral", da rede Municipal de Ensino.

Para que estude a possibilidade de ser concedida aos servidores públicos municipais folga remunerada, no dia em que comemoram seu aniversário.

Para determinar ao setor competente que conserte o desnível na Rua Maria Zanetti, perpendicular a Rua Pedro Caeiro.

Para que disponibilize cadeirinhas de segurança nos veículos de transporte escolar municipal, conforme determina a Lei de Trânsito, para que posam transportar a crianças menores de 05 (cinco) anos residentes no Bairro Coeté, que ainda não são beneficiadas.

Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de alugar uma casa, simples, contendo apenas o básico como cama, fogão e geladeira, na cidade de Passos/MG para que os familiares possam se hospedar durante a estada do paciente no Hospital.

Que envie uma notificação a Usina de Cana, responsável pelo transporte da colheita no Bairro Rural do Baú e Cavacudo (Serra), para que se organize e envie um caminhão pipa, diariamente, antes que os caminhões comecem seus trajetos.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça a pavimentação asfáltica das Avenidas Plinio Quinette e São Pedro, ambas localizadas no Distrito de Milagre.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que conserte os buracos existentes na Rua David Perlotti, próximo ao número 327.

Que estude a possibilidade, juntamente com as Secretaria de Saúde e Assistência Social, de ser criado o Programa "Consultório na Rua" no Município, já previsto na Portaria nº 122/2011 do Ministério da Saúde.

Que estude a possibilidade de liberar alguns dias e horários para que os ciclistas possam transitar no Parque Municipal Mauro Baldo.

Para determinar ao setor competente que faça reparos no teto do Poliesportivo Lazaro Laerti Ferracin, localizado no Distrito de Milagre.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que conserte o buraco existente no redutor de velocidade, localizado na Rua Antenor Carvalhaes, próximo ao Edifício Vitória.

Para que melhore a iluminação do Parque Mauro Baldo.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que conserte os bloquetes que estão soltos na Avenida Eutímio Antoniolli, localizada no Bairro Jardim Bela Vista.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que faça a instalação de uma caçamba de lixo, no início da estrada que dá acesso ao Pesqueiro do Marcelo, para que os moradores depositem o lixo e seja recolhida em dias específicos da semana.

Para determinar ao setor competente que coloque lâmpadas nos postes existentes na entrada e no pequeno trecho que dá acesso ao Centro Educacional Alcides de Paula Braga, bem como troque as que estão queimadas na escada que da acesso as salas de aula do piso superior.

Que seja estudada a possibilidade da colocação de bancos adaptados para cadeirantes, nas praças e no parque do município.

Para que estude a possibilidade de fixar uma data de pagamento do "auxilio transporte" concedidos aos estudantes que fazem cursos superiores ou profissionalizantes nas cidades da região.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que faça a instalação de alambrado na área verde, de propriedade da Prefeitura Municipal, existente na Rua João Perboni Sobrinho, localizada no Bairro Jardim Costa do Sol.

Para que estude a possibilidade de ser criado na zona rural projetos esportivos, culturais e de lazer em prol das crianças residentes nas comunidades rurais ou disponibilizar transporte para que possa participar dos projetos já existentes na cidade.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que troque as tábuas da ponte existente no Bairro Barreiro, próximo ao Sítio Sagrada Família, de propriedade do Sr. Edward.

Para determinar ao setor competente que faça a instalação de mais bancos e lixeiras no Parque Mauro Baldo.

Para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão do início das obras da construção do Ambulatório Saúde da Mulher.

Que estude a possibilidade de realizar parcerias para construção de casas populares, destinadas a pessoas de baixa renda que ainda não possuem moradia própria, no Distrito de Milagre.

Para que informe a esta casa de Leis, se o setor competente já realizou a adesão ou tem interesse em adquirir ônibus escolares, por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preço (Sigarpweb), através da modalidade pregão, disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).